Representantes do FLIC e de repartições públicas federais participam de encontro para implementação do decreto
Regulamentar a coleta seletiva nas repartições públicas federais e repassar o material recolhido para as cooperativas e associações de catadores. Isso é o que diz a lei federal 5.940/96. Com o propósito de debater a implementação do decreto, a secretária de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério de Desenvolvimento Social, Kátia Campos, esteve no Recife e se reuniu com cerca de 80 representantes dos mais diversos órgãos federais. O encontro ocorreu no dia 08 de agosto, na sede do CREA-PE.
De acordo com a secretária, o decreto tem como objetivo gerar trabalho e renda para os catadores por meio da coleta seletiva nos prédios públicos federais. A iniciativa ainda vai contribuir na redução do custo da coleta convencional nos municípios, além de aumentar o tempo de vida útil dos aterros sanitários e a economizar a matéria prima através do aproveitamento dos resíduos sólidos. A estimativa do governo é a geração de 30 mil postos de trabalho a partir da criação de novas cooperativas de catadores.
A lei, instituída no dia 25 de outubro de 2006, ressalta que cada repartição pública tenha uma comissão para a Coleta Seletiva. O grupo responsável terá que enviar um relatório, semestralmente, ao Comitê Interministerial, informando os resultados alcançados. “Precisamos contar com a colaboração dos funcionários das repartições para colocar em prática o que preconiza a lei. Não temos muitos recursos, mas temos que usar a criatividade na hora de desenvolver esse trabalho”, ressaltou Kátia Campos.
Segundo a coordenadora do Programa de Educação Previdenciária do Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS-Recife), Lindinalva Amorim, o decreto permite a inclusão social dos catadores e o fortalecimento das cooperativas e associações. “No INSS, como um todo, já existe um trabalho significativo na área. Em Recife, estamos implantando a comissão da Coleta Seletiva. A minha crítica é em relação aos recursos, afinal, precisamos de estrutura”.
De acordo com a secretária, o decreto tem como objetivo gerar trabalho e renda para os catadores por meio da coleta seletiva nos prédios públicos federais. A iniciativa ainda vai contribuir na redução do custo da coleta convencional nos municípios, além de aumentar o tempo de vida útil dos aterros sanitários e a economizar a matéria prima através do aproveitamento dos resíduos sólidos. A estimativa do governo é a geração de 30 mil postos de trabalho a partir da criação de novas cooperativas de catadores.
A lei, instituída no dia 25 de outubro de 2006, ressalta que cada repartição pública tenha uma comissão para a Coleta Seletiva. O grupo responsável terá que enviar um relatório, semestralmente, ao Comitê Interministerial, informando os resultados alcançados. “Precisamos contar com a colaboração dos funcionários das repartições para colocar em prática o que preconiza a lei. Não temos muitos recursos, mas temos que usar a criatividade na hora de desenvolver esse trabalho”, ressaltou Kátia Campos.
Segundo a coordenadora do Programa de Educação Previdenciária do Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS-Recife), Lindinalva Amorim, o decreto permite a inclusão social dos catadores e o fortalecimento das cooperativas e associações. “No INSS, como um todo, já existe um trabalho significativo na área. Em Recife, estamos implantando a comissão da Coleta Seletiva. A minha crítica é em relação aos recursos, afinal, precisamos de estrutura”.
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